Na manhã de segunda-feira, dia 26 de outubro, fomos surpreendidos por um telejornal matutino com a divulgação de um estudo da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos, expondo conclusões sem consistência técnica, sem base legal e, portanto, sem conexão com a realidade. A ilação de que facções de milícias estariam influenciando a escolha de comandantes de unidades operacionais da Polícia Militar do Rio de Janeiro é, no mínimo, irresponsável.

Ao contrário da especulação dos especialistas e colaboradores do estudo, toda a cadeia de comando da Polícia Militar tem sido montada a partir de critérios técnicos, explorando a capacidade de gestão de cada oficial, tanto na área administrativa quanto operacional.

Os resultados positivos desse critério de escolha estão, em grande parte, demonstrados nas reduções expressivas, contínuas e incontestáveis dos índices criminais, divulgados mensalmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o órgão oficial de produção de dados que orienta as ações exitosas da Polícia Militar no cumprimento de sua missão constitucional.

No planejamento de suas ações para prover segurança, a Polícia Militar combate sistematicamente criminosos independentemente de facções, sejam eles ligados ao tráfico ou a grupos de milícias. Todos são e serão enfrentados e reprimidos com o mesmo rigor.

Em relação às milícias, a Polícia Militar tem atuado em apoio à Polícia Civil e ao Ministério Público em operações contra essas facções em todo o território estadual. Quando há suspeita de alguma participação de policiais militares com esses grupos, a Corregedoria da Corporação é acionada, não só para auxiliar nas investigações como no cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão.

Como tem demonstrado ao longo de sua bicentenária história, a Polícia Militar não compactua com quaisquer desvios de conduta entre seus membros. O comando da Corporação criou uma estrutura interna na Corregedoria para conduzir especificamente inquéritos envolvendo policiais militares com esses criminosos. Quando a suspeita é comprovada, o policial é imediatamente excluído. Felizmente, são casos isolados e estatisticamente desprezíveis para um contingente de 45 mil homens e mulheres de bem.

Além de equivocada e injusta, a conclusão do estudo é desrespeitosa. Macula a imagem de uma Corporação composta por verdadeiros heróis, que não medem esforços para defender a sociedade. Muitos pagam com a própria vida, como demonstram os inaceitáveis índices de vitimização policial.

 

ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR