Uma resolução conjunta assinada na tarde de terça-feira (19/10) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado de Polícia Militar vai tornar mais célere e eficiente os procedimentos de apuração de mortes e casos de lesão corporal decorrentes de intervenção policial militar.

Construído com a participação das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar, o texto da resolução determina que esses casos sejam apurados por meio da instauração de um Registro Policial Militar (RPM), que terá menos formalidades e tempo de conclusão menor que o Inquérito Policial Militar (IPM). Os casos configurados como homicídio doloso permanecerão sendo investigados pela Polícia Civil.

Diferentemente do IPM, com conclusão prevista de até 60 dias, o RPM deve ser concluído na metade do tempo. Além disso, o RPM pode ser conduzido por um suboficial da PM, enquanto o IPM, obrigatoriamente, é presidido por um oficial. Isso fará com que as investigações ganhem em agilidade, uma vez que o contingente de suboficiais é maior do que o de oficiais na corporação.

A Resolução também destaca padronização e instruções para a celeridade do rito. Após a lavratura do RPM, por exemplo, deverão ser juntadas à instrução do procedimento, a cópia integral do registro de ocorrência, a cópia dos autos de exame de corpo de delito de necropsia ou de lesão corporal e cópias do boletim de ocorrência da PM, da ficha de consumo de munição, e das ordens de operações, de policiamento e de serviço.

De acordo com o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, a iniciativa irá melhorar o controle da Secretaria sobre as investigações.

– Nosso objetivo é dar agilidade, celeridade e melhorar o nosso controle. Tudo que puder contribuir para a melhoria da nossa qualidade de serviço e para a apuração dos fatos, vamos construir em diálogo com o MPRJ. Não tem outro caminho que não seja esse, de diálogo e construção em parceria – afirmou.

Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, o promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Junior, ressaltou que o MPRJ terá acesso ao RPM instaurado a qualquer tempo.

– Essa ação é importante para a apuração das mortes decorrentes de intervenção policial porque agiliza e torna mais eficiente a investigação, usando um instrumento que é menos burocrático, tem menos formalidades e vai permitir que avancemos nas investigações de maneira mais rápida – afirma o promotor.

Ele acrescenta que, além disso, a substituição do IPM pelo RPM vai desafogar a Assessoria de Justiça e Disciplina dos batalhões e melhorar a tramitação dos IPMs, que serão instaurados depois de uma avaliação do material probatório presente no RPM.

– Neste caso, havendo indícios mínimos da prática de crime militar, o IPM será instaurado pela própria Corregedoria Geral da Polícia Militar ou mediante requisição do MPRJ – destacou ainda o promotor de Justiça.

Além do secretário da SEPM, coronel Luiz Henrique Pires, e do promotor Paulo Roberto Mello Cunha Junior, estiveram presentes ao encontro no MP a titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar e acumulando a 3ª Promotoria, a promotora de Justiça Allana Poubel; o coronel PM Sérgio Ribeiro, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ); o subsecretário de Estado da SEPM, coronel Carlos Eduardo Sarmento; o corregedor da PM, coronel Ricardo Arlem; e o coronel Rogério Lobasso, subsecretário de Gestão Operacional da SEPM.