GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM – AVISO DE INEXIGIBILIDADE – o Ordenador de Despesas faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade a seguir. Objeto: contratação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, visando atender às diversas Unidades da Corporação. Contratada: FOZ ÁGUAS/ZONA OESTE S.A. CNPJ: 14.863.079/00001-99. Fundamentação Legal: artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: SEI-350192/001293/2020.