GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – o Ordenador de Despesas faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir. Objeto: locação de imóvel que servirá como base de apoio funcional da corporação na área do 32º batalhão da Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM. Fundamentação legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: SEI-350049/002002/2021.