
O Programa de Integridade da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivos:
I – difundir a cultura da integridade, com informações e esclarecimentos sobre conceitos, normas, situações práticas, valores e comportamentos esperados;
II – propiciar o aprimoramento dos controles da gestão, notadamente em ações preventivas;
III – identificar, prevenir e mitigar eventuais vulnerabilidades relacionadas à integridade, em especial desvios éticos, conflitos de interesses, nepotismo, ilícitos administrativos, fraude e corrupção;
IV – promover sempre, a conduta ética e íntegra no âmbito da SEPM;
V – constituir e incentivar o fortalecimento das funções básicas de integridade, em especial as relacionadas à:
a) Recebimento e tratamento de denúncias;
b) Análise de conflitos de interesses e nepotismo;
c) Procedimentos de responsabilização;
d) Promoção da ética e de regras de conduta;
e) Desenvolvimento da transparência ativa e do acesso à informação;
f) Atuação dos controles internos e cumprimento de recomendações de auditoria;
VI – estimular a transparência ativa e passiva, observadas as hipóteses legais de sigilo;
VII – desenvolver mecanismos para compilação e avaliação das denúncias e dos processos relacionados aos casos de quebra de integridade, com análise das principais causas dos desvios ocorridos, para subsidiar aperfeiçoamentos do Programa de Integridade e de ações da direção;
VIII – nortear e habilitar os policiais militares e servidores civis com relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade.

