Contrato nº 074/2023 – Aquisição de Pães congelados

INSTRUMENTO: Contrato nº 074/2023-DLP. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM e a EMPRESA COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA ( 01.920.177/0001-79 ). OBJETO: aquisição de Pães congelados( pão francês, pão francês integral, pão de milho, pão australiano, pão doce e pão suíço), incluindo a cedência de equipamentos em comodato, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, para suprir as necessidades da SEPM. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 27/06/2023. Valor de R$ 1.141.164,20 (um milhão, cento e quarenta e um mil cento e sessenta e quatro reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI 350192/001952/2023 e SEI 350169/002190/2022.