Contrato nº 075/2023-DLP – Aquisição de Kit Lanche

INSTRUMENTO: Contrato nº 075/2023-DLP. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM e a EMPRESA BANDEIRANTES SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO ( 13.211.769/0001-09  ). OBJETO: aquisição de Kit Lanche, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, para suprir as necessidades da SEPM. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 06/06/2023. Valor de R$ 915.918,10 (novecentos e quinze mil e novecentos e dezoito reais e dez centavos).DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI350169/001830/2023 e SEI 350169/000832/2022.