SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 018/2025.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A (CNPJ: 27.595.780/0001-16).
OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento
de condutores e sem fornecimento de combustíveis.
PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação no Porta Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VALOR TOTAL: R$ 7.931.508,6276.
DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: Processos nº SEI-120001/000734/2024 e SEI-350006/000127/2025, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 018/2025.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A (CNPJ: 27.595.780/0001-16).
OBJETO: O apostilamento em tela visa reajustar o Contrato nº. 018/2025 em 5,477190% correspondente a variação do Índice IPCA relativo ao período de 04/2024 a 03/2025, conforme previsão contratual disposto na Cláusula Sétima.
VALOR TOTAL ATUALIZADO: O valor global do Contrato nº. 018/2025 passa a ser de R$ 8.307.280,81 (oito milhões, trezentos e sete mil duzentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), a vigorar a partir de dezembro de 2025 em virtude do reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: conforme autoriza o art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e os demais atos constantes do Processo nº SEI350006/000127/2025.
Anexos: 1º Termo de Apostilamento + DOERJ + PNCP