Contrato nº 018/2025 – Fornecimento dos serviços de locação de veículos

 

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 018/2025.

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A (CNPJ: 27.595.780/0001-16).

OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento
de condutores e sem fornecimento de combustíveis.

PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação no Porta Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

VALOR TOTAL: R$ 7.931.508,6276.

DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.

FUNDAMENTO DO ATO: Processos nº SEI-120001/000734/2024 e SEI-350006/000127/2025, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.

Anexo: Contrato + DOERJ + PNCP 

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 018/2025.

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A (CNPJ: 27.595.780/0001-16).

OBJETO: O apostilamento em tela visa reajustar o Contrato nº. 018/2025 em 5,477190% correspondente a variação do Índice IPCA relativo ao período de 04/2024 a 03/2025, conforme previsão contratual disposto na Cláusula Sétima.

VALOR TOTAL ATUALIZADO: O valor global do Contrato nº. 018/2025 passa a ser de R$ 8.307.280,81 (oito milhões, trezentos e sete mil duzentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), a vigorar a partir de dezembro de 2025 em virtude do reajuste.

DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.

FUNDAMENTO DO ATO: conforme autoriza o art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e os demais atos constantes do Processo nº SEI350006/000127/2025.

Anexos: 1º Termo de Apostilamento + DOERJ  + PNCP

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato 018/2025.

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e a EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob n° 27.595.780/0001-16.

O B J E TO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de entrega dos veículos previstos no Contrato nº 018/2025, sem ônus para a Corporação, por mais 71 (setenta e um) dias, passando o prazo final de entrega para 07/08/2025, totalizando 161 (cento e sessenta e um) dias de prazo de entrega, permanecendo inalterado o objeto contratual, que consiste na prestação de serviços de empresa especializada na locação de veículos de serviço e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e combustíveis, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.

VA L O R TO TA L : Sem alteração do valor.

DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026.

FUNDAMENTO DO ATO: Com fundamento no Processo nº SEI350006/000127/2025, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350006/000127/2025.

Anexos: 1° Termo Aditivo +DOERJ + PNCP