SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO C O N T R AT UAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 216/2024
PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e CMK SERVIÇOS, COMERCIALIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO PARA USO EM PESQUISAS E LABORATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº46.514.723/0001-00.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção do Microcomparador Balístico do Centro de Criminalística da SEPM, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.
VA L O R : R$ 21.980,00 (vinte e um mil e novecentos e oitenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 03 (três) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-350126/000335/2023, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis