SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 028/2025.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 45.567.668/0001-53).
O B J E TO : Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para atender as necessidades do 21° Batalhão de Polícia Militar da SEPM.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ.
VA L O R TO TA L : R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais).
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° SEI-350022/041811/2024, Ata de Registro de Preço nº 0002/2024/404400-02, gerenciada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.