SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO C O N T R AT UAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 197/2024.
PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e a SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.090.120/0001-53.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, SBH dos motores Airbus das aeronaves para atender as necessidades do Grupamento Aeromóvel, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.
VA L O R : R$ 4.412.394,24 (quatro milhões e quatrocentos e doze mil e trezentos e noventa quatro reais e vinte e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.
F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-350192/001643/2023, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.090.120/0001-53.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 meses, a partir de 20/12/2025 até 19/12/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.
VALOR: R$ 4.240.270,79 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil duzentos e setenta reais e setenta e nove centavos).
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 20/12/2025 a 19/12/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350192/001643/2023, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.
Anexos: 1º T. Aditivo + DOERJ + PNCP