SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 267/2024.
PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.308.480/0001-22.
OBJETO: Aquisição de Certificado Digital (Token) CPF A3.
VALOR: R$ 14.311,20 (quatorze mil, trezentos e onze reais e vinte centavos).
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
FUNDAMENTO: Processo nº SEI-350006/006262/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.