SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 056/2024.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: MULTI TESTES LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA ME (CNPJ nº 22.322.799/00001-75).
O B J E TO :Contratação de serviços de realização de exames laboratoriais de rotinas, emergenciais e exames complementares.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/08/2024, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.
VA L O R TO TA L : R$ 67.799,75 (sessenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).
DATA DA A S S I N AT U R A : 12/08/2024.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350006/003220/2024, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório