SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 019/2024.

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.746.938/0001-43.

O B J E TO : Prestação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual para atender as necessidades da Corporação.

VA L O R : R$ 6.368.742,35 (seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.

FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02,Decreto Estadual nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e respectivas alterações.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350169/003773/2023

Anexos: Contrato + DOERJ

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento para inclusão de nova fonte de recurso referente ao Contrato nº 019/2024.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVO S/A.
OBJETO: O Apostilamento em tela visa alterar a Cláusula Décima Quinta (Dotação Orçamentária), para incluir Fonte de Recurso relativa ao Exercício de 2026. As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, além daquelas já previstas para o corrente exercício de 2026, assim classificadas: Unidades Orçamentárias: 51650 – Fundo Especial da Polícia Militar Programas de Trabalho: 06.302. 0002. 2978 – Apoio à operacionalização da Saúde do Policial Militar; Fontes de Recursos: 501.230 – Recursos Próprios; Objeto: Serviço de Almoxarifado Virtual.
Contrato nº 019/2024. Natureza de Despesa: 3.3.90 – Despesa de Custeio. Valor Orçamentário: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026
FUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93.
PROCESSO Nº SEI-350169/003773/2023.

Anexos: 1º Termo de Apostilamento + DOERJ

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : 2º Termo de Apostilamento 019/2024.
PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR – SEPM e BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA (CNPJ: 03.746.938/0015- 49.
O B J E TO : O apostilamento em tela visa reajustar o Contrato nº. 019/2024 em 4,819%, correspondente a variação do Índice IPCA relativo ao período de 11/2022 a 10/2023, conforme previsão contratual disposto no Parágrafo Oitavo, da CLÁUSULA NONA.
VA L O R TO TA L : R$ 6.675.652,04 (seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 1 2 / 11 / 2 0 2 6
FUNDAMENTO DO ATO: conforme autoriza o art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93 e os demais atos constantes do processo n° SEI350169/003773/2023.

 

Anexos: 2º Termo de Apostilamento + DOERJ