SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 055/2025. PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 10.656.610/0001-00).
O B J E TO : Aquisição de 213 (duzentas e treze) unidades de cama beliche para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VA L O R TO –
TA L : R$ 141.374,49 (cento e quarenta e um mil, trezentos e setenta
e quatro reais e quarenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA:
05/06/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350006/005115/2025, Ata de Registro de Preço n.º
0073/2024/166100-73, gerenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio de Janeiro onde a SEPM é Órgão Participante, que
regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual
nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de
28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.
Id: 265276