DLP – CONTRATO: 076/2023 – Prestação de Serviços Contínuos de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis Ocupados pela SEPM

CONTRATADA: LAPA TERCEIRIZAÇÕES, LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ: 09.060.537/0001-11

INSTRUMENTO: Contrato nº 076/2023.

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES, LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.060.537/0001-11.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.

PRAZO: 12 (doze) Meses, contados a partir de 17 de julho de 2023
VALOR TOTAL: R$ 8.198.511,48 (oito milhões cento e noventa e oito mil quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos).
DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023.

FUNDAMENTO DO ATO: a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-350169/000908/2022

ANEXO: CONTRATO Nº 076/2023 COM PUBLICAÇÃO DOERJ