SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 128/2023.

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEMP e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.104.659/0001-98, situada na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 06 Sala 213, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.775-056, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Marcos Antonio de Almeida Sousa, inscrito no CPF sob o nº 011.012.537-11, portador da cédula de identidade nº 076.39.280-2, residente e domiciliado na Rua Soldado José Solano, nº 90, Casa, Taquara – Rio de Janeiro/RJ – CEP 22.770-470.

VA L O R : R$ 1.944.000,00 (Um milhão novecentos e quarenta e quatro mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36(trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.

F U N D A M E N TO : Processo Administrativo n° SEI-350192/003060/2022,que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.

Anexos: Contrato + DOERJ 

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2023.

PA R T E S : O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEMP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, com sede situada na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Ordenadora de Despesa, TEN CEL PM Erika Fabiana de Alcantara Monteiro, portadora da Identidade Funcional nº. 2409681-4, por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6.301, de 23 de agosto de 2024, e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.104.659/0001-98, situada na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 06 Sala 213, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.775-056.

O B J E TO : A alteração quantitativa do objeto, reajuste contratual e o reequilíbrio econômico-financiero do Contrato nº 128/2023, relativo à prestação de serviço locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço para atender as necessidades da SEPM, com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

VA L O R : R$ 1.305.064,00 (um milhão trezentos e cinco mil e sessenta e quatro reais).

DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Sem alteração do prazo de vigência do contrato.

F U N D A M E N TO : No art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº SEI350192/003060/2022.

Anexos: Termo Aditivo + DOERJ