SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato Nº 066/2023

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.104.659/0001-98.

O B J E TO : Prestação de serviço de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.

VA L O R : R$ 388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023.

FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001746/2023

Anexos: Contrato + DOERJ

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 066/2023.

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR – SEPM E empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.

ONDE SE LÊ
CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
“As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2023, assim classificados: Natureza das Despesas: 3.3.90.39.13 – Locação de Veículos Fonte de Recurso: 1.759.103 – FISED e/ou 1.500.100 – Recursos não Vinculados de Impostos – Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.760.232 – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia e por Serviços Públicos Programa de Trabalho: 06.181.0478.2878 – Gestão da Frota da Polícia Militar e/ou 06.181.0478.5519 – Gestão e Operacionalização da Polícia Militar e/ou 06.122.0002.2016 – Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas e/ou 02.061. 0141. 2004 – Operacionalização do Poder Judiciário Nota de Empenho:”

LEIA-SE
CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
“As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2023, assim classificados: Natureza das Despesas: 3.3.90.39.13 – Locação de Veículos Fonte de Recurso: 1.759.103 – FISED e/ou 2.759.103 – FISED e/ou 1.500.100 – Recursos não Vinculados de Impostos – Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.760.232 – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia e por Serviços Públicos Programa de Trabalho: 06.181.0478.2878 – Gestão da Frota da Polícia Militar e/ou 06.181.0478.5519 – Gestão e Operacionalização da Polícia Militar e/ou 06.122.0002.2016 – Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas e/ou 02.061. 0141. 2004 – Operacionalização do Poder Judiciário Nota de Empenho:”

DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023.

PROCESSO Nº SEI-350192/001746/2023.

Anexos: Apostilamento + DOERJ 

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 066/2023.

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LOCADORA LTDA (CNPJ:00.104.659/0001-98).

O B J E TO : O apostilamento em tela visa reajustar o Contrato nº. 066/2023 em 4,237600% correspondente a variação do Índice IPCA relativo ao período de 09/2023 a 08/2024 e em 5,130500% relativo ao período de 09/2024 a 08/2025, conforme previsão contratual disposto no Parágrafo Oitavo, da CLÁUSULA NONA.

VALOR TOTAL ATUALIZADO: O valor global do Contrato nº. 066/2023 passa a ser de R$ 400.067,62 (quatrocentos mil sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), a vigorar a partir de dezembro de 2025 em virtude do reajuste.

DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025.

FUNDAMENTO DO ATO: Conforme autoriza o art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo nº SEI350192/001746/2023.

Anexos: Apostilamento + DOERJ