SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 134/2023.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02 e empresa Rumo Instalações, Manutenções, sob o nº 09.071.520/0001-60.
O B J E TO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de posto de combustível, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.
VA L O R : R$ 1.419.000,00 (um milhão quatrocentos e dezenove mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/09/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.
F U N D A M E N TO : Processo administrativo nº SEI-350094/000507/2020, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2023.
PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001- 02, com sede situada na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Ordenadora de Despesa, TEN CEL PM RG 63.420 ERIKA FABIANA DE ALCANTARA MONTEIRO, ID Funcional 2409681-4, através da Resolução SEPM n° 6.301 de 23 de agosto de 2024, e a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, situada na Avenida República do Paraguai, nº 745, Sarapuí, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25050-100 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.071.520/0001-60, representada neste ato por daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Clayton Jeronimo Freire, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 08.695.958-2, emitida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 024.741.417-40, domiciliado na Rua Sarapuí, nº 06, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.050-080.
O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 134/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de posto de combustível, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato.
VA L O R : R$ 1.419.000,00 (Um milhão quatrocentos e dezenove mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo do contrato por 12 (doze) meses com vigência de 19/09/2024 a 18/09/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.
F U N D A M E N TO : Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-350094/000507/2020.
Anexos: Termo Aditivo + DOERJ
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EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
I N S T R U M E N TO : 1º Apostilamento ao Contrato Nº 134/2023.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e RUMO INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES E REFORMAS EM GERAL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
09.071.520/0001-60.
O B J E TO : O Termo de Apostilamento em tela visa alterar a Cláusula Quarta (Do Pagamento) do para substituição dos dados bancários da Contratada.
VA L O R : Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 1.419.000,00 (um milhão quatrocentos e dezenove mil reais), em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 118.250,00 (Cento e dezoito mil, duzentos e cinquenta reais),cada uma delas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente nº 72478-5, agência 0129-5, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Bradesco).
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2024.
FUNDAMENTO DO ATO: Arts. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.
PROCESSO Nº SEI-350094/000507/2020.
Anexos: Apostilamento + DOERJ
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2023.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: RUMO
INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 09.071.520/0001-60).
O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 134/2023,relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de posto de combustível, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato.
VALOR: R$ 1.506.368,26 (um milhão quinhentos e seis mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 19/09/2025 a 18/09/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.
FUNDAMENTO DO ATO: Nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Leinº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI 350094/000507/2020.