SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 071/2021.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa SANTA CASA ACARI LTDA.
OBJETO: Prestação de Serviços Funerários para Policiais Militares.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ.
VALOR TO TAL: R$ 625.500,00 (Seiscentos e vinte cinco mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 20/10/2021.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/001844/2021, que se regerá pelas normas da lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1.993 e alterações, pela lei estadual Nº 287, DE 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2021.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e SANTA CASA ACARI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.959.893/0001-10.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 071/2021, relativo à prestação de serviços funerários completos e para sepultamento de policiais.
VALOR: R$ 652.780,44 (seiscentos e cinquenta e dois mil setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2022.
FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001844/2021.
Anexos: 1° Termo Aditivo + DOERJ
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DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO
APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 21.11 .2022
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2021, celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e SANTA CASA ACARI LTDA, publicado no DOERJ de 20 de outubro de 2022, fica apostilado o referido contrato para acrescentar novo Programa de Trabalho (06.122.00002.8055) à Cláusula Quarta do referido Termo Aditivo. Processo nº SEI-350192/001844/2021.
Anexos: 1° Apostilamento + DOERJ
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2021.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e SANTA CASA ACARI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.959.893/0001-10.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 071/2021, relativo à prestação de serviços funerários completos e para sepultamento de policiais.
VALOR: R$ 652.780,44 (seiscentos e cinquenta e dois mil setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2023.
FUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001844/2021.
Anexos: 2° Termo Aditivo + DOERJ
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2021.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a AGÊNCIA FUNERÁRIA SANTA CASA DE ACARI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.959.893/0001-10.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 071/2021, relativo à prestação de serviços funerários completos e para sepultamento de policiais.
VALOR: R$ 652.780,44 (seiscentos e cinquenta e dois mil setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001844/2021.
Anexos: 3° Termo Aditivo + DOERJ
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2021.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: AGÊNCIA FUNERÁRIA SANTA CASA COPACABANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.959.893/0001-10).
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 071/2021, relativo à prestação de serviços funerários completos e para sepultamento de policiais.
VALOR: R$ 672.110,11 (seiscentos e setenta e dois mil cento e dez reais e onze centavos).
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 22/10/2025 a 21/10/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.
FUNDAMENTO DO ATO: Nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-350192/001844/2021.
Anexos: 4° Termo Aditivo + DOERJ