SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 245/2024.

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: COMERCIAL MILANO DO BRASIL – CNPJ 01.920.177/0001-79.

OBJETO : Aquisição de Gêneros Alimentícios Ordinários.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

VALOR TOTAL: R$ 12.788.990,32 (doze milhões setecentos e oito mil novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos).

DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024.

FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nºSEI-350169/003706/2023, a pretensa contratação será processada por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 17 e artigo 29 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a fim de atender as necessidades da SEPM.

Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/12/2024

Anexos: Contrato+ Extrato Contratual