SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 196/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa PÃES DO LEO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (05.304.682/0001-40).
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios tipo Pães Congelados para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM.
PRAZO:12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VALOR TOTAL: R$ 1.498.893,96 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350169/004329/2023 – que regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.
Anexos: Contrato + Instrumento Contratual + PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENT : Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 196/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA PÃES DO LÉO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (05.304.682/000140).
OBJETO: A inclusão da Fonte de Recurso e do Programa de Trabalho da Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 196/2024, passando a constar como novas fontes de custeamento de despesa as Fontes de Recurso: 1.501.230 – Recursos Próprios, 1.700.212 – Outras Transferências – Convênios ou Instrumentos Congêneres- União, 1.702.212 -Outras Transferências- Convênios ou Instrumentos Congêneres – Municípios e 1.760.232 Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais – Diretamente Arrecadados, e Programas de Trabalho:06.122.0002.2297 – Fornecimento de Alimentação ao Policial Militar, 06.122.0002.8055- Apoio as Ações Administrativas e de Policiamento da PMERJ, 06.302.0002.2978- Apoio à
operacionalização da Saúde do Policial Militar e 02.061.0141.2004 Operacionalização do Poder Judiciário, mantendo-se as demais condições de pagamento.
DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350006/004329/2023.
Anexos: Apostilamento + Extrato de Termo