SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO : Contrato nº 207/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79).
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios tipo Cárneos para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.
PRAZO:12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VALOR TOTAL: R$ 23.936.041,67 (vinte e três milhões e novecentos e trinta e seis mil e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos).
DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350169/0002803/2023 – que regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.
Anexos: Contrato + Instrumento Contratual + PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 207/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA. (01.920.177/0001-79).
OBJETO: A inclusão da Fonte de Recurso informada e do Programa de Trabalho da Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 207/2024, passando a constar como nova fonte de custeamento de despesa a Fonte de Recurso: 1.501.120. Programa de Trabalho: 06.122.0002.2016, mantendo-se as demais condições de pagamento.
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025.
F U N D A M E N TO DO ATO: Artigo 136, inc. IV da Lei 14.133/2021. O decidido no Processo Administrativo n° SEI-350169/002803/2023.
Anexos: Apostilamento + Extrato de Termo