SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 154/2022.
PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEMP e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, situada na Av. Jacarandá, nº 200, Jaraguá, Uberlândia /MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.604.122/0001-97
OBJETO: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação e refeição, através de cartão magnético (natalino), com ou sem tecnologia de chip e respectiva recarga única, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios por meio de rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.
VALOR : R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/11/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.
F U N D A M E N TO : Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350192/002422/2022.