SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I NSTRUMENTO: Contrato nº 246/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: COMERCIAL MILANO DO BRASIL – CNPJ 01.920.177/0001-79.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Ordinários.
PRAZO:12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VA LOR TOTAL: R$ 1.251.841,10 (um milhão duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos).
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024.
FUNDAMENTO DOATO: O decidido no Processo Administrativo nºSEI-350169/003706/2023, a pretensa contratação será processada por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo como parágrafo 2º do artigo 17e artigo 29da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a fim de atender as necessidades da SEPM.
*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/12/2024
Anexos: Contrato + Extrato Instrumental + PNCP
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO : Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 246/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Policia Militar e a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79).
OBJETO : A inclusa da Fonte de Recurso informada e do Programa de Trabalho da Dotação Orçamentaria prevista na Clausula Decima Quarta do Contrato nº 246/2024, passando a constar como nova fonte de custeamento de despesa a Fonte de Recurso: 1.501.230, 1.700.212e1.760.232.
Programa de Trabalho: 06.302.0002.2978, 06.122.0002.2297, 02.061.0141.2004 e 06.122.0002.8055, mantendo se as demais condições de pagamento.
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 136, inc. IV da Lei 14.133/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° SEI-350169/003706/2023.
Anexos: Apostilamento + Extrato de Termo
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 246/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 01.920.177/0001-79).
OBJETO: Aquisição de condimentos e produtos correlatos para atender às necessidades da SEPM.
VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 43.291,54 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando o Contrato o valor de 1.295.132,64 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo SEI-350006/000840/2025, Pregão Eletrônico nº 023/2024.
Anexos: Primeiro Termo Aditivo ao contrato 246/2024 + Extrato de Termo Aditivo
_________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 246/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (CNPJ: 01.920.177/0001-79).
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/02/2026 até 02/02/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 12(doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº
14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.
DO REAJUSTE: Fica concedido o reajuste de 4,942300% (quatro inteiros e noventa e quatro e vinte e três centésimos por cento) do preço do Contrato, referente ao IPCA-E com efeitos a partir de 10/2025, conforme estabelecido no Contrato VA L O R DO TERMO ADITIVO: R$ 455.608,84 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e oito reais e oitenta e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nºSEI-350006/000840/2025, com fundamento nos artigos 6º, inciso LVIII e 107 da Lei nº 14.133/2021.