SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL 

I N S T R U M E N TO : Contrato 039/2023.

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e ENJOYPAR PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA, com sede na Rua Bela, nº 780, sala 408, São Cristóvão, Rio de Janeiro,  inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.386/0001-80.

O B J E TO :  Locação do imóvel sito à Rua Bela, nº 780/762, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.

VA L O R :  O aluguel mensal e taxas perfazem o valor de R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais), a ser pago na forma da Claúsula Sexta do instrumento Contratual.

DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023

FUNDAMENTO DO ATO: Art 24, X, da Lei nº 8.666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-3 5 0 11 8 / 0 0 0 5 9 0 / 2 0 2 3 .

 

Anexos: Contrato + DOERJ

 

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo aditivo de alteração do valor do objeto do Contrato nº 039/2023.

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e ENJOYPAR PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.386/0001-80.

O B J E TO : Alteração do valor do objeto do Contrato nº 039/2023, relativo à locação do imóvel sito à Rua Bela, nº 780/762, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.

VA L O R : em razão da minoração, o valor do Contrato passa a corresponder à R$ 884.332,44 (oitocentos e oitenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023.

FUNDAMENTO DO ATO: Inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c art. 58,inciso I, da Lei 8.666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-3 5 0 11 8 / 0 0 0 5 9 0 / 2 0 2 3

 

Anexos: Termo Aditivo + DOERJ

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2023.

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEMP e ENJOYPAR PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.756.386/0001-80.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 039/2023, relativo à locação de imóvel, para atender as necessidades da Corregedoria Geral de Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com fundamento no art. 56, parágrafo único, da Lei nº 8.245/1991, na Lei nº 8.666/1993, e na Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo do Contrato.

VA L O R : R$ 2.652.997,32 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 36 (trinta e seis) meses, cuja vigência será do dia 05/04/2024 a 04/04/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 48
(quarenta e oito) meses.

DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024.

F U N D A M E N TO : Processo administrativo nº SEI-350118/000590/2023 com fundamento no art. 56, parágrafo único, da Lei nº 8.245/1991, na Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo do Contrato, tendo em vista o contido no processo nº SEI3 5 0 11 8 / 0 0 0 5 9 0 / 2 0 2 3

 

 

Anexos: Termo Aditivo + DOERJ