SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 068/2022.
PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEMP e o INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO – IBADE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.985.753/0001- 07.
O B J E TO : Contratação de banca examinadora para a prestação de serviço de coordenação, organização, planejamento e execução da 1ª Etapa do concurso público que visa o provimento de 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Cabo PM Especialista (QPMP-6) do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS) e 42 (quarenta e duas) vagas para o cargo de Oficiais Médicos do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS) da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na forma do item 03 do Termo de Referência.
VA L O R : Global máximo de R$ 1.390.500,00 (um milhão trezentos e noventa mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.
F U N D A M E N TO : Processo administrativo nº SEI-350192/000888/2020, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo Contrato Nº 068/2022.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO – IBADE, inscrita no CNPJ sob o nº 23.985.753/0001-07.
O B J E TO : Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 068/2022, relativo à contratação de banca examinadora para a prestação de serviço de coordenação, organização, planejamento e execução da 1ª Etapa do concurso público que visa o provimento de 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Cabo PM Especialista (QPMP-6) do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS) e 42 (quarenta e duas) vagas para o cargo de Oficiais Médicos do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS) da Secretaria de Estado de Polícia Militar.
VA L O R : R$ 1.390.500,00 (um milhão trezentos e noventa mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023
FUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000888/2020
Anexos : Termo Aditivo + DOERJ