CONTRATADA: JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA
CNPJ: 21.214.056/0001-19
INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.214.056/0001-19.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a concessão da repactuação do preço do Contrato com base na Convenção Coletiva de Trabalho.
VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 800.588,64 (oitocentos mil e quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), totalizando assim o valor do Ajuste em R$ 15.434.467,86 (quinze milhões e quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos).
PRAZO: De 01/11/2023 à 31/01/2024.
DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023.
FUNDAMENTO DO ATO: Art. 40 inciso XI, Art. 55 inciso III, Art. 58, §2º, e Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666 de 1993 e suas alterações e na Cláusula Nona, parágrafos oitavo ao décimo terceiro do contrato.
PROCESSO A D M I N I S T R AT I V O Nº SEI-350192/000009/2023
ANEXO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023 COM PUBLICAÇÃO DOERJ