INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0027/2025/510100-01.
PROCESSO: SEI-350006/003329/2025.
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Kit Elite SPARK DUO – Dispositivo Elétrico Incapacitante de disparo duplo – SPARK Z3 e acessórios.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.092.431/0001-96.
PRAZO: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
GESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e CB PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.
DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025.
VALOR GLOBAL DA ATA: 25.424.275,50 (vinte e cinco milhões quatrocentos e vinte e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTO: Arts. 74, inciso I e 82, § 6º, ambos da Lei n° 14.133/21 c/c o art. 10 do Decreto Estadual n° 48.820/23 e os arts. 3, incisos II e III, 13, inciso II e 17, do Decreto Estadual n° 48.843/23.