SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 013/2026.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS (CNPJ: 10.412.608/0001-87).
OBJETO: Contratação de banca examinadora objetivando o provimento de vagas no Concurso de Admissão ao Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO) no Posto de Oficial do Quadro de Capelães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos
anexos deste Contrato.
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
VALOR TOTAL: R$ 16.678,00 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e oito reais).
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350009/040257/2025, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.