Errata nº 01 do Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 020/2026 – Prestação contínua de serviços funerários

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

AVISO

A Secretaria de Estado de Polícia Militar torna pública a Errata nº 01 do Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 020/2026, Processo nº SEI-350009/004070/2025, cujo objeto é a prestação contínua de serviços funerários completos para atendimento às necessidades da SEPM.

Onde se lê:

Resolução RDC nº 306/2004 (Ministério da Saúde/ANVISA)

Leia-se:

Resolução RDC nº 222/2018 (ANVISA/Ministério da Saúde)

A presente retificação visa à atualização das referências sanitárias e à uniformização redacional do Edital, Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do certame, por se tratar de providência de natureza de aperfeiçoamento formal, voltada ao reforço da segurança jurídica, da transparência e da conformidade processual, não configurando correção de vício substancial do certame, tampouco alteração do objeto, das condições de participação, da formulação das propostas ou da competitividade do procedimento.