SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO : Contrato nº 051/2026.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LDTA (CNPJ nº. 01.920.177/0001/79).
OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios do tipo cárneos (carne vermelha, suínos e pescados), para atender às demandas da SEPM.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VALOR TOTAL: R$ 38.542.247,30 (trinta e oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nºSEI-350006/002364/2026, que se regerá pelas disposições da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.