Secretaria de Estado de Polícia Militar
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 001/2026.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CFJ COMERCIAL AGROPECUÁRIO E TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 31.682.616/0001-13).
O B J E TO : Aquisição emergencial de feno de tifton e feno de alfafa, destinados à alimentação dos equinos pertencentes ao Regimento de Polícia Montada Coronel Enyr Cony dos Santos – RPMont/CECS e ao Esquadrão Escola de Cavalaria – EEC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.
PRAZO: 12 (doze) meses, observando-se, em qualquer hipótese, o limite máximo de 1 (um) ano contado da ocorrência da situação emergencial caracterizada nos autos, cuja eficácia se dará a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sexta.
VA L O R TO TA L : R$ 1.063.055,20 (um milhão, sessenta e três mil, cinquenta e cinco reais e vinte centavos).
DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350016/010412/2026, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Contrato, decorrente do ato de Dispensa de Licitação nº PD 394/57/2026, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.