SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 074/2026.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa PÃES DO LEO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº05.304.682/0001-40.
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios do tipo pães congelados,incluindo a cessão de equipamentos em comodato (fornos, armáriosde estufa e bandejas), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VALOR TOTAL: R$ 1.862.889,12 (um milhão, oitocentos e sessenta edois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e doze centavos).
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000459/2025 – que regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.