SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 080/2026.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79).
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios tipo hortifruti para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.VALOR TOTAL: R$ 15.076.206,00 (quinze milhões setenta e seis mil duzentos e seis reais).
DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/005214/2026 – que regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.