CONTRATADA: MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 19.088.605/0001-04

INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 215/2024

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.088.605/0001-04.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação, com repactuação, do prazo de vigência do Contrato n.º 215/2024, relativo à prestação de serviços continuado de limpeza, asseio e conservação, para atender às demandas administrativas da SEPM, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13/11/2026 até 12/11/2028, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.

VALOR: R$ 22.651.772,55 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula 2.1 do Contrato n.º 215/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-350192/003001/2023
ANEXO: MGS – 3º TERMO ADITIVO E DOERJ