Resumo histórico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

No início do século XIX, como consequência da campanha Napoleônica de conquista do continente europeu, a Família Real portuguesa decide se mudar para o Brasil. Aqui chegando, se instalou na cidade do Rio de Janeiro, iniciando a reorganização do Estado, com a nomeação de novos ministros. A segurança pública no Reino de Portugal, até então, era majoritariamente exercida pelos chamados quadrilheiros, grupos formados por pessoas livres que, nomeadas pelas câmaras municipais, eram responsáveis por patrulhar as cidades e vilas em todas as possessões lusas, inclusive no Brasil colônia. Na cidade do Rio, por exemplo, eram responsáveis pelo policiamento de suas 75 ruas e alamedas, porém com a chegada desse contingente de pessoas, os quadrilheiros não eram mais suficientes para fazer a proteção da nova Corte, que agora alcança cerca de 60 mil pessoas, dos quais mais da metade eram escravos.

Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do príncipe regente, D. João VI cria a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte. Essa Corporação foi autorizada a possuir 218 guardas e era composta por um estado-maior, 3 companhias de infantaria e um esquadrão de cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, oriundo da Guarda Real de Polícia de Lisboa. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nato, o major Miguel Nunes Vidigal, e o esquadrão de cavalaria ficou a cargo de um oficial britânico, o alferes John Thomas David que, juntamente com alguns outros militares ficaram no Brasil para auxiliar na segurança da família real. Vidigal, que posteriormente assumiria o comando, foi um dos seus membros mais conhecidos da população, citado inclusive no livro “Memórias de um Sargento de Milícias”, do escritor Manuel Antônio de Almeida. A GRP usava armas e trajes idênticos aos da Guarda Real lisboeta, predecessora da atual Guarda Nacional Republicanaque, por sua vez, fora criada inspirada na Gendarmerie Nationalefrancesa.

A Guarda Real de Polícia teve participação decisiva em momentos importantes da história brasileira como, por exemplo, no processo de independência do país. Em 25 de abril de 1821, D. João VI foi forçado a retornar para Portugal, mas deixa seu filho, o príncipe D. Pedro, no Brasil. As Cortes em Lisboa, porém, determinam o imediato retorno de Pedro ao que elites brasileiras promovem um abaixo assinado, movimento que entra para a história como Dia do Fico. Em 9 de janeiro de 1822, a população é conclamada a dirigir-se a uma residência no centro do Rio de Janeiro e assinar um manifesto pela permanência de D. Pedro. Ante tal ato, o brigadeiro português Jorge Avilez, comandante da Divisão Auxiliadora – força do exército lusitano estacionada no Rio – determina que se impeça a realização do ato. Em represália, Vidigal determina que as tropas da Guarda Real da Polícia garantam o abaixo assinado e depois escoltem o manifesto até o Paço, para ser entregue ao príncipe D. Pedro. Ao recebe-lo, D. Pedro se comove e anuncia a sua permanência no Brasil. A afronta faz com que Avilez não só desista da ação, mas também retorne a Portugal. No mês de setembro daquele ano, a GRP manteve-se ao lado da princesa dona Leopoldina e do ministro José Bonifácio de Andrade e Silva, preservando a ordem pública de forma coesa e fiel ao príncipe, enquanto ele viajava a São Paulo e, no dia 7, declarava a independência brasileira.

Anos depois, em junho de 1831, após diversos conflitos políticos, a Imperial Guarda de Polícia – vista como uma força muito ligada a D. Pedro I, que acabara de renunciar – era desmantelada e substituída por cidadãos que seriam responsáveis pela segurança da cidade do Rio. Isso acaba por aumentar a violência e, em 10 de outubro, o regente Diogo Feijó resolve criar os Corpo de Guardas Municipais Permanentes, corporações militarizadas e a comando de oficiais do exército, sendo autorizado às províncias que criassem corporações semelhantes. Tal fato se dá em meio a diversas rebeliões militares, as quais levaram Feijó a considerar, inclusive, o fim do exército permanente e sua substituição por civis que pudessem ser mobilizados em caso de ameaças ao país. A ideia não vai adiante e, pouco tempo depois, é abandonada. Os permanentes recebem, para seu aquartelamento, o antigo mosteiro dos frades franciscanos italianos conhecidos como.

Ainda durante as regências é criado o Município Neutro da Corte, por meio do Ato Adicional datado de 12 de agosto de 1834. Entre outras disposições, ele separa a cidade do Rio de Janeiro da província, deixando a o Corpo de Guardas Municipais Permanentes sediado no Rio de ter responsabilidade pelo policiamento do atual interior e baixada fluminenses. Em 14 de abril do ano seguinte, é instalada uma força policial denominada Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 16, promulgada pelo presidente Joaquim José Rodrigues Torres, sediada em Niterói com efetivo autorizado de 241 policiais. Seu primeiro comandante foi o capitão João Nepomuceno Castrioto, indicado pelo major Luís Alves de Lima e Silva, então comandante dos Permanentes e futuro Duque de Caxias, tendo esta Guarda entrado em combate em diversas oportunidades, como nas Revoltas Liberais de 1842, quando lutou nas províncias de Minas Gerais e São Paulo. Após seu primeiro ano de criação, com esforços das câmaras municipais e do recém instalado governo provincial, já contava a Guarda Policial com destacamentos nas comarcas de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Itaboraí e Valença.

Outro fato histórico que teve participação importante da Polícia Militar foi o conflito iniciado em 1865 contra o Paraguai, no qual o Brasil formou com Uruguai e a Argentina a chamada Tríplice Aliança. Na época, como o país não dispunha de um contingente militar suficiente para combater os cerca de 80 mil soldados paraguaios, o governo imperial se viu forçado a criar os chamados “Corpos de Voluntários da Pátria”. Por ordem do presidente da província do Rio de Janeiro, o Corpo Policial fluminense envia contingente de 510 homens, sob a designação de 12º Corpo de Voluntários da Pátria, a comando do tenente-coronel João José de Brito, o qual partiu para o teatro de operações em 18 de fevereiro de 1865. Os feitos heroicos deste corpo de voluntários chegaram ao ponto de o governo argentino homenageá-lo, em 4 de abril de 1867. Seus membros, a partir de então, serem conhecidos como treme-terra.

Em 10 de julho do mesmo ano, partem da cidade do Rio 510 oficiais e praças do Quartel dos Barbonos, hoje Quartel General da Polícia Militar. A este grupo, foi dado o nome de 31º Corpo de Voluntários da Pátria. Neste contexto surge a mascote da Corporação: o cão Bruto. Animal de rua, certo dia ele adentrou no quartel e virou mascote da tropa. Quando toda a infantaria do Corpo seguiu para a Guerra do Paraguai Bruto seguiu a tropa e embarcou junto com eles. Relatos dos seus militares contam que ele participou ativamente dos combates e, apesar de ferido, retornou com a tropa ao Brasil, em 1870, com o fim das hostilidades. Após morrer envenenado, as praças da Corporação mandaram empalhar o seu corpo, que até hoje está em exposição no Museu da Polícia Militar.

A participação de ambos os corpos policiais foi vitoriosa em todas as batalhas em que tomaram parte durante o conflito, tendo elas sido empregadas, em conjunto com outros corpos de voluntários e do próprio exército brasileiro, em Tuiuti, Humaitá, Estero Bellaco, Estabelecimiento, Sucubií, Lomas Valentinas, Itapiru, Angostura, Avaí e Cerro Corá, além da campanha conhecida por Dezembrada.

Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, as duas corporações policiais militares novamente se fazem presentes em um momento histórico nacional com suas tropas estacionadas junto as do exército no Campo de Santana, onde ficava a residência a sede do Ministério da Guerra e de outros órgãos públicos imperiais. Na cidade de Niterói, assume a chefia do governo fluminense o coronel Francisco Vítor da Fonseca e Silva, então comandante da Força Militar do Estado do Rio de Janeiro, tornando-se seu primeiro governante republicano, o qual passaria a Francisco Portela, nomeado por Deodoro da Fonseca

Nas décadas seguintes, a Polícia Militar viu-se envolvida nos diversos aos conflitos políticos e sociais que apareceram pelo país afora, em especial na cidade do Rio de janeiro, agora capital federal. Nesse contexto entram as Revoltas da Armada – na qual um pequeno efetivo de policiais combateu os marinheiros rebelados, e os impediu de desembarcar e tomar a cidade de Niterói – e da Vacina, bem como as Revoluções de 1930 constitucionalista de 1932 e de 1964

Em 1960, a capital do país foi transferida para Brasília e o antigo Distrito Federal, que se situava na cidade do Rio de Janeiro, se tornou o estado da Guanabara. Aquela Corporação denominada Polícia Militar do Distrito Federal, passou a ser chamada Polícia Militar do Estado da Guanabara. No estado fluminense, a Corporação já possuía o nome de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro desde o ano de 1947.

Em 1974, o governo federal decide reunir os dois estados através da Lei Complementar nº 20, que determinou a fusão do Rio de Janeiro e da Guanabara em 15 de março de 1975. Ainda segundo essa lei, a nova unidade da federação manteria o nome de estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, fundir-se-iam suas corporações policiais-militares. Surge então a Polícia Militar como a conhecemos hoje, mantendo seu Quartel General no histórico Quartel dos Barbonos. A PMERJ deixou, com a fusão com a PMEG, de ter o corpo de bombeiros subordinado a ela, já que as suas unidades especializadas em defesa civil foram transferidas para o recém-criado Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

As décadas seguintes serão testemunhas de grandes mudanças na sociedade brasileira, em especial na população fluminense, cuja Polícia Militar acompanha diversificando seu policiamento. Unidades operacionais ordinárias e especializadas, de ensino, saúde, logística, finanças e tecnologia da informação foram criadas para atender às crescentes demandas originadas desse processo.

Isso mostra a versatilidade de uma Corporação bicentenária e fortemente ligada à história do Brasil e do estado do Rio de Janeiro, plural e democrática, composta por homens e mulheres que diuturnamente zelam pela ordem, segurança e a paz de toda a sociedade fluminense, se preparando para manter o protagonismo na preservação da ordem pública no novo milênio.

Denominações históricas da Guarda Real de Polícia – 1809 a 1975

– Divisão Militar da Guarda Real de Polícia (1809)

– Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte (1831)

– Corpo Policial da Corte (1858)

– Corpo Militar de Polícia da Corte (1866)

– Corpo Militar de Polícia do Município Neutro (1889)

– Regimento Policial da Capital Federal (1890)

– Brigada Policial da Capital Federal (1890)

– Força Policial do Distrito Federal (1905)

– Brigada Policial do Distrito Federal (1911)

– Polícia Militar do Distrito Federal (1920)

– Polícia Militar do Estado do Guanabara (1960)

Denominações históricas da Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro – 1835 a 1975

– Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro (1835)

– Corpo Policial da Província do Rio de Janeiro (1844)

– Corpo Policial Provisório da Província do Rio de Janeiro (1865)

– Força Militar do Estado do Rio de Janeiro (1889)

– Força Pública do Estado do Rio de Janeiro (1920)

– Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1947)

Referências bibliográficas

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