Assessoria de Fiscalização Estratégica - AsFE
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A Assessoria de Fiscalização Estratégica (AsFE) é órgão de assessoria para fiscalização operacional e administrativa da SEPM. Subordina-se à Subsecretaria-Geral de Polícia Militar/Chefia do Estado-Maior Geral (SsGPM/EMG).
A AsFE foi criada pela Resolução SEPM nº 5961, de 18 de junho de 2024, com a finalidade de possibilitar maior controle e fiscalização das ações de Polícia, frente às diversas atividades administrativas e operacionais executadas pela Corporação, como o nome de Coordenadoria de Fiscalização Estratégica (CFEs). Seu primeiro coordenador foi o Coronel PM Gustavo Medeiros Bastos.
A CFEs emergiu como resposta às crescentes demandas por controle e supervisão das atividades policiais-militares em toda sua complexidade. Concebida como órgão de assessoramento direto ao Subsecretário-Geral de Polícia Militar e integrada à estrutura do Estado-Maior Geral, conforme estabelecido no Boletim da Polícia Militar nº 146, de 22 de novembro de 2024, a Unidade consolidou-se como braço estratégico do Comandante-Geral, assumindo a nobre missão de fiscalizar, orientar e aperfeiçoar as práticas institucionais.
A Coordenadoria assume como finalidade primordial a fiscalização sistemática das demandas oriundas dos órgãos operacionais, administrativos e de saúde da PMERJ, sempre mediante provocação de instância superior. Seu escopo abrange a verificação da conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, incluindo as diretrizes internas da corporação, estabelecendo-se como guardiã da legalidade e da eficiência institucional. Por meio da implementação de políticas organizacionais voltadas à detecção e mitigação de riscos inerentes à atividade policial militar, a CFEs transcende o papel meramente fiscalizatório, assumindo caráter preventivo e estratégico.
Sua atuação visa à identificação precoce de problemas relacionados às atividades de saúde, administrativas e operacionais, transformando dados em inteligência estratégica para subsidiar as decisões do Estado-Maior Geral. O desenho organizacional da Coordenadoria reflete sua vocação estratégica, composta por uma estrutura enxuta, mas altamente qualificada, primordialmente integrada por Oficiais Superiores detentores de vasta experiência nos diversos segmentos da corporação, congregando militares do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), garantindo amplitude técnica e visão multidisciplinar em suas análises. Esta composição permite que a Coordenadoria atue com efetividade nas fiscalizações voltadas às ações correcionais, estabelecidas no Boletim da Polícia Militar nº 061, de 04 de abril de 2025, promovendo controle efetivo das ações policiais diante da complexidade das atividades corporativas. A busca pela excelência nas supervisões de pequeno, médio e alto escalão constitui marca distintiva de sua atuação, sempre primando pela celeridade sem comprometer a qualidade analítica.
A heráldica do brasão da Unidade, representada pelo falcão, transcende o meramente decorativo para expressar a filosofia de trabalho do órgão. Reconhecido por sua velocidade, habilidade de caça e capacidade de adaptação a diversos ambientes, o falcão simboliza perfeitamente os atributos desejados na fiscalização estratégica: agilidade na detecção de irregularidades, precisão na análise e versatilidade para atuar nos mais variados contextos institucionais.
Ao longo de sua breve, mas intensa trajetória, a CFEs enveredou pela estrada da inovação, demonstrando capacidade de evolução e adaptação às necessidades institucionais. Absorveu progressivamente atribuições anteriormente desenvolvidas por outros órgãos, notadamente aquelas desempenhadas pela Supervisão do Comandante-Geral (SCG), realizada no período diurno in loco e voltada à tecnicidade de Unidades Operacionais e Operacionais Especiais, e pela Supervisão de Alto Escalão (SAE), realizada no período noturno e caracterizada pela abrangência e capilaridade, por ser executada de maneira remota com utilização da Sala de Operações e Inteligência (SOI), alcançando Unidades da capital, região metropolitana e interior fluminense, consolidando-se como centro de excelência em fiscalização com ampla abrangência estratégica. Esta evolução representa não apenas crescimento orgânico, mas amadurecimento institucional, evidenciando a confiança depositada pela alta administração na capacidade técnica e operacional da Coordenadoria.
A AsFE Estratégica estabelece-se como elemento fundamental na arquitetura de controle e supervisão da PMERJ. Sua atuação, pautada pela busca incessante da conformidade legal e da eficiência operacional, contribui decisivamente para o fortalecimento da credibilidade institucional e para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade fluminense. A trajetória da AsFE, marcada pela absorção de novas competências e pelo reconhecimento de sua importância estratégica, augura futuro promissor para este órgão que se consolidou como referência em fiscalização policial militar, mantendo sempre como norte a excelência técnica e o compromisso com a legalidade que caracterizam a melhor tradição da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Em 26 de janeiro de 2026, por meio do Decreto Estadual nº 50.123, a CFEs teve a denominação modificada para Assessoria de Fiscalização Estratégica (AsFE), permanecendo subordinada à Subsecretaria-Geral de Polícia Militar/Chefia do Estado-Maior Geral (SsGPM/EMG).
LOCALIZAÇÃO:
Endereço: R. Evaristo da Veiga, 78, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-040Catálogo telefônico da unidade
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