Comando de Policiamento de Trânsito - CPTran
Comandante: Cel PM Leonardo Ribeiro de OliveiraTelefone: (21) 3601-6928 | E-mail: [email protected]
O Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) é o comando intermediário responsável pela gestão do policiamento ostensivo nas rodovias estaduais na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A Unidade é subordinada à Subsecretaria de Gestão Operacional/Subchefia do Estado-Maior Geral Operacional (SsGO/EMG Op).
O CPRv em suas origens no Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), criado pelo Decreto Estadual nº 1.463/1964, que regulamentou as atividades de polícia administrativa da Divisão de Tráfego, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ), e criou a Patrulha Rodoviária (PR-DER) para exercer o policiamento de trânsito nas rodovias fluminenses. Esta foi instalada no prédio sede do DER, quando este se subordinava à antiga Secretaria de Estado de Comunicações e Transportes (SECT), em Niterói. Com a ampliação de suas atividades, a sede da PR-DER foi transferida para a Fazenda Colubandê, situada às margens da RJ-104, Km 09.
A Patrulha Rodoviária do DER executou o policiamento rodoviário até a edição da Lei Estadual nº 6.248/1968, que criou o Corpo de Policiamento Rodoviário (CPR), na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de exercer, em colaboração com o DER, o policiamento rodoviário nas redes estadual e federal de estradas de rodagem situadas no território fluminense, quando esta atribuição coubesse ao departamento. Esta lei extinguiu a antiga Patrulha e autorizou a transferência dos seus integrantes para os quadros da Polícia Militar, tendo como o seu primeiro comandante o Major PM Milton D’Ornellas Moreno, que assumira quando o órgão quando ainda pertencia ao DER.
Em 1970, o Decreto Estadual nº 14.899 aprovou as instruções reguladoras da formação do Corpo de Policiamento Rodoviário (CPR) da Polícia Militar, fixando normas para concretização deste como Unidade Orgânica. O artigo 4º deste Decreto reservou o uso da expressão "Patrulha Rodoviária", de consagração internacional, para esta Unidade, determinando-lhe também o uso de uniformes apropriados com as adaptações necessárias.
No extinto estado da Guanabara, o Decreto nº 7.679/1974 transformou a Companhia Independente de Rádio-Patrulha (CIRP), em Companhia de Polícia Rodoviária (CPRv). Esta Unidade era responsável pelo policiamento da Avenida Brasil, bem como de outras rodovias estaduais guanabarinas. Em 1976, depois da fusão dos dois estados, a sede da CPRv foi transferida para em Niterói, ocupando as instalações do quartel da extinta Companhia-Escola da Polícia Militar. O Decreto Estadual nº 1.095/1977, unificou o Corpo de Policiamento Rodoviário e a Companhia de Polícia Rodoviária, transformando-os em Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).
Com a Resolução SEPM nº 4.265/2023, aprovada em 18 de julho daquele ano, o BPRv foi alçado à condição de Comando de Polícia Rodoviária, transformando-se em Unidade de nível Comando Intermediário, mantendo-se, entretanto, as funções executivas de policiamento.
Em 26 de janeiro de 2026, por meio do Decreto Estadual nº 50.123, o CPRv teve o nome modificado para Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), bem como foram criados o Primeiro e e o Segundo Batalhões de Polícia Rodoviária (1º e 2º BPRv), além do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), subordinados ao CPTran e que se encontram em fase de instalação de suas novas sedes.
Compete ao CPTran executar o policiamento ostensivo de trânsito urbano e rodoviário no estado, seja nas rodovias sob a jurisdição da Fundação DER-RJ ou em convênio com os municípios. Este policiamento é realizado através de suas Unidades Operacionais Especializadas.
De caráter especializado, a Unidade coordena o policiamento ostensivo e de trânsito nas rodovias estaduais e áreas urbanas, podendo ser realizado nas federais quando delegadas, sendo destinado a prevenir, fiscalizar e reprimir atos relacionados com a segurança de trânsito, praticados de forma direta ou indireta, pelos usuários em consonância com regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais legislação vigente, procurando evitar acidentes e minimizar seus efeitos, a fim de propiciar fluidez ao trânsito, bem como garantir a segurança das rodovias sob sua responsabilidade.
LOCALIZAÇÃO:
Endereço: R. Mackenzie, 100 - Fonseca, Niterói/RJ, CEP 24130-676Catálogo telefônico da unidade
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| Descrição | Telefone |
|---|---|
| Sala de Operações | 21 3601-6263 |
