INSTRUMENTO: Contrato nº 096/2022-DLP. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM e a EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79). OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SOLÚVEIS – LOTE 05, a fim de suprir a necessidade alimentar do efetivo da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06/09/2022. Valor de R$ 867.760,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e setecentos e sessenta reais).DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI 350169/002083/2020 e o SEI-350169/002170/2022.