SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio do ESTADO MAIOR GERAL (EMG), em atendimento às disposições legais e considerando o processo administrativo SEI-350002/001800/2025, faz saber ao público em geral, por meio deste EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 14.133/21 e o inciso VII do art. 8 do Decreto Estadual nº 48.816/2023, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025 destinada a promover o debate e a coleta de contribuições junto a órgãos, entidades públicas, organizações civis e empresas especializadas que poderão contribuir para o planejamento do Estudo Técnico Preliminar sobre futura contratação de empresas de serviços de remoção, guarda e leilão de veículos a fim de viabilizar as ações de fiscalização de trânsito pela SEPM. REALIZAÇÃO: 21 de maio de 2025. HORÁRIO: 10h. ENDEREÇO: Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ (Auditório do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro).
SEI-350002/001800/2025