SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2025.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, situada na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro – RJ, representado neste ato pelo CEL PM RG 56.487 ANGELO DA COSTA PEREIRA, portador da identidade Funcional nº 22483686, por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM 6638, de 01 de novembro de 2024, na qualidade de LOCATÁRIO e INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 2555, sala 1002, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20210-030, inscrita no CNPJ sob o nº 42.270.603/0001-53, daqui por diante denominado LOCADOR, representado neste ato pelo Sócio Diretor Sr. LOUIZA PASKIN SZENKIER, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 059523225, IFPRJ, inscrita no CPF sob o nº 005.516.697-05 e Sr. ALBERTO PASKIN, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 1987109540-CREA, inscrito no CPF sob o nº 757.928.427-87.
OBJETO: Locação do imóvel sito a Av. Presidente Vargas, nº 2.555, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para sediar a Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar
VALOR: R$ 1.199.999,98 (um milhão e cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
DATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de locação será de 12 (doze) meses, a contar da data efetiva da ocupação do imóvel.
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350019/038572/2024, com base no art. 74, inciso V, da Lei nº 8245/91 e Enunciado nº 22 da PGE-RJ.
Anexos: Contrato + DOERJ + PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2025
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR – SEPM e INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 42.270.603/0001-53.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual no Contrato n.º 004/2025, acréscimo qualitativo consistente em R$ 411.380,76 (quatrocentos e onze mil, trezentos e oitenta
reais e setenta e seis centavos), o que equivale a 34,28% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, a, da Lei n.º 14.133/2021.
VALOR TOTAL: Em razão deste Termo Aditivo, o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal estimado de R$ 134.281,72 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e
oitenta e um reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor anual de R$ 1.679.912,46 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos), conforme cronograma físico-financeiro.
DATA DA ASSINATURA: 14/08/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: com fundamento no Processo nº SEI-350019/038572/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis,
todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/ legislação-licitacoes.
Anexos: 1º Termo Aditivo + DOERJ + PNCP