Contrato nº 026/2025 – A locação do imóvel para sediar a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Milita.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 026/2025.

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A (CNPJ:42.270.603/0001-53).

O B J E TO: A locação do imóvel sito à Av. Presidente Vargas, nº 2.555 – entrada A (ou Rua Benedito Hipólito n° 216, entrada B), 3° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ para sediar a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Milita.

PRAZO: O prazo da locação será de 12 (doze) meses, a contar da data efetiva ocupação do imóvel.

VALOR TOTAL: R$ 1.213.920,00 (um milhão e duzentos e treze mil e novecentos e vinte reais).

DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025.

FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI- 350004/000352/2025, com base no Art. 74, inciso V, da LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Decreto 48.816/2023, Decreto 48.820/2023, com as especificidades da Lei nº 8.245/91 e Enunciado nº 22 da PGE-RJ.

Anexos: CONTRATO + DOERJ + PNCP

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2025.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR – SEPM e INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 42.270.603/0001-53.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual no Contrato n.º 026/2025, acréscimo qualitativo consistente em R$ 314.326,32 (trezentos e quatorze mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), o que equivale a 25,89% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, a, da Lei n.º 14.133/2021.

VALOR TOTAL: Em razão deste Termo Aditivo, o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal estimado de R$ 127.353,86 (cento e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor anual de R$ 1.528.246,32 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), conforme cronograma físico-financeiro.

DATA DA ASSINATURA: 14/08/2025.

FUNDAMENTO DO ATO: com fundamento no Processo nº SEI350004/000352/2025, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.

Anexos: 1º Termo Aditivo + DOERJ + PNCP