A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro informa que serão adotadas as providências necessárias relacionadas ao chamamento dos candidatos remanescentes do Curso de Formação de Soldados (CFSD 2014), referente às questões da disciplina de História, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (ALERJ) e o Ministério Público (MPERJ).
A Corporação ressalta que as medidas estão sendo conduzidas com base nos princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica, em estrita observância às obrigações contidas no TAC. Assim, o processo será executado de forma adequada e planejada pelo órgão de seleção de pessoal da SEPM, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos termos do acordo.
A Polícia Militar reafirma seu compromisso institucional com o cumprimento de suas obrigações legais, mantendo-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio de seus canais oficiais.
As próximas etapas para o cumprimento do TAC serão divulgadas oportunamente.
Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra – CEL PM
Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro