SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2026.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a FORM FLEXOGRAFIA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.978.402/0001-04.
OBJETO: O objeto do presente Contrato é aquisição de cédulas de papel moeda destinados à confecção do certificado de registro de arma de fogo – craf, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.
PRAZO: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350004/000895/2026 que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Contrato, decorrente do ato de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 395/92/2026.