SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 029/2025.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 13.790.125/0001-04). OB J E TO : Aquisição de Mobiliário para atender as necessidades do 21° Batalhão de Polícia Militar da SEPM.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ.
VA L O R TO TA L : R$ 6.604,55 (seis mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350022/041811/2024, Ata de Registro de Preço n.º 0004/2024/180100-05, gerenciada pela Secretaria de Estado de Educação onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.