SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 042/2025.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (CNPJ:
54.826.367/0004-30).
O B J E TO : Aquisição de mobiliários para atender as necessidades do
11° Batalhão de Polícia Militar da SEPM.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação
em DOERJ.
VA L O R TO TA L : R$ 136.512,00 (cento e trinta e seis mil quinhentos e
doze reais).
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI350026/024299/2024, Ata de Registro de Preço n.º 0004/2024/180100-
03, gerenciada pela Secretaria de Estado de Educação onde a SEPM
é Órgão Participante, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21
de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de
2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos
Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.
Id: 2642297