TERMO DE ADESÃO – FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PÁDUA

I N S T R U M E N TO : Termo de Adesão

PA R T E S : O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM e a ÁGUAS DE PÁDUA SPE LTDA, inscrita no CNPJ n°57.768.498/0001-54.

O B J E TO : Prestação de fornecimento de água e tratamento de esgoto, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM, visando atender à unidade administrativa 36º BPM, através de Inexigibilidade de Licitação de acordo com o Caput do Artigo 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico. A renovação contratual será automática enquanto perdurar a concessão da empresa Concessionária ÁGUAS DE PÁDUA SPE LTDA com o município de STO. ANTÔNIO de PÁDUA/RJ.

VALOR DO ESTIMADO: R$ 19.263,81 (dezenove mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos).

DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.

PRAZO: O prazo de vigência do contrato será indeterminado conforme Orientação Normativa da AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2 0 11.

F U N D A M E N TO : Processo administrativo nº SEI-350006/003705/2025, que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-350006/003705/2025

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