GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas faz publicar o extrato do Processo de Inexigibilidade a seguir. Objeto: prestação de serviço de capacitação técnica, com enfoque prático, aplicado e atualizado, por meio da inscrição de servidores em três Seminários Nacionais, destinados à participação de servidores da Secretaria de Estado da Polícia Militar – SEPM.

Contratada: Zênite Informação E Consultoria S/A, CNPJ: 86.781.069/0001-15.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21.

Processo Administrativo: SEI-350006/012714/2025.

TERMO DE REFERÊNCIA