A Controladoria da Polícia Militar (ContPM) é um órgão de direção-geral responsável pelo controle interno da Corporação e realizar assessoramento diretamente ao Secretário de Estado e Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Criada por meio da Resolução SESEG nº 1.079, de 17 de março de 2017, entre suas atribuições estão a de monitorar a gestão das atividades administrativas, orçamentário-financeira, contábil e patrimonial, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia feita pelas Unidades da Polícia Militar.

Também atua como elo entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), auxiliando o Secretário e demais autoridades da Corporação nos assuntos pertinentes ao atendimento às suas demandas relativas a controle externo.

A normatização de seu funcionamento se deu pela Resolução SEPM nº 625, de 26 de junho de 2020, a qual criou o Regimento Interno da Controladoria da Polícia Militar (RIContPM), reorganizando e formalizando as funções de suas seções, dentre as quais a Ouvidoria-Geral da Polícia Militar (OuvG), responsável por promover uma maior interação entre a PMERJ e a sociedade permitindo acesso à informações por meio de uma política ativa de transparência institucional.

OUVIDORIA-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

A Ouvidoria-Geral da Polícia Militar (OuvG) recebe as manifestações (sugestões, denúncias, reclamações e elogios) sobre os serviços prestados pela Corporação aos cidadãos, bem como pedidos de acesso à informação. Esse atendimento se dá por meio dos sistemas eletrônicos Fala.BR e e-SIC RJ, telefone ou e-mail, bem de forma presencial, em um dos locais de maior circulação de pessoas em nosso estado, facilitando o contato da população fluminense com sua Polícia Militar.

Após receber as manifestações e pedidos de acesso à informação, a OuvG faz a análise e encaminha para a unidade policial responsável. Após o retorno, ela transforma a resposta obtida em uma linguagem de fácil entendimento e a encaminha ao cidadão.

Cabe esclarecer que o sistema Fala.BR possui acompanhamento do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e administração setorial pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), subordinada à CGE-RJ.

A Ouvidoria-Geral funciona no 1º Andar do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado na Rua Carmo Neto, s/nº, bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ.